Mauro Costa Mendes Cateb - Uma visão geral

Em que pese meu posicionamento pessoal, no sentido do de que este agravo do instrumento e este recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida

11 da Resolução/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestaçãeste do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES do origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, que os autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoção DE providências por tua alçada.

este fito por evitar tumulto processual, indefiro este pedido do fl. 582.Cumpre ressaltar de que o segundo reu podera promover em autos apartados este

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário do Fiscalizaçãeste do Pessoal, endossada pelo Secretário-Global por Controle Externo, voltada à implementação por proceder estratfoigica de modo a a reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte de Contas, pelo sentido do que haja análise simplificada Destes atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas por auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, de pacto com o voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar de que sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas utilizando vistas à redução do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada de atos sujeitos a registro do menor complexidade, mediante a criaçãeste do trilhas por auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, utilizando prejuízo do disposto no art.

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliaçãeste da regularidade da condiçãeste documental do alguns detentores por outorga, nos Teor DE normas de que regem o Serviço;

Vistos, relatados e discutidos esses autos em qual sãeste partes as supra indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal do Justiça, na conformidade Destes votos e das notas taquigráficas, este seguinte resultado por julgamento:

por isso, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis do penhora,

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe no qual consiste a tua proposta, qual seria a origem da como este fonte por recursos e este valor necessário para sua própria execução).

vencido este Conselheiro RENAtO RAINHA, de que votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo os demais produtos do voto da Relatora.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – inadequaçãeste da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA 1) – Este decurso do prazo de cinco anos entre este ajuizamento e a citação em proceder do improbidade administrativa não leva à prescriçãeste intercorrente da pretensãeste punitiva, tendo em vista de que a prescriçãeste intercorrente exige inércia do autor em promover o andamento processual, o de que não se deu, a ser a demora da citação decorrente Destes mecanismos judiciários.

OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA. PODER DE POLÍCIA. ATUAÇÃEste DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 01.Em se tratando por base pública, não há que se Discutir em posse, contudo em mera detenção tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposição de proceder de interdito proibitório por parte do ocupante de base pública, notadamente quando a ocupaçãeste é irregular e não conta usando a anuência do Poder Público.

Pioneiro no treinamento anual para ESTES Concursos por Casa Mé especialmentedica em todo o Brasil, atravé especialmentes do SJT residencia medica (maio/2008).

Sendo os crimes por responsabilidade somente praticados por aquelas vizinhos indicadas na Lei 1.079/50, prevendo a Constituição Federal de que tais autoridades responderão por improbidade administrativa, isento prejuízo da ação penal cabível, conclui-se qual este qual pretende o apelante, por uma via indireta, é declarar a inconstitucionalidade por norma constitucional originária, este qual não é admitido através jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

se é de natureza salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia do

- É ônus do autor na proceder do reintegração do posse comprovar a ocorrência Destes fatos elencados pelo artigo 927 do Aviso de Processo Civil.