Fernando Tortima - Uma visão geral

Sob este título "Jurisprudência do mensalãeste deixa bancos e companhias apreensivos", divulgou este Valor Econômico matéria a teor da qual " (...) Qualquer executivo, a partir do mensalão, vai manter-se bastante mais preocupado em assinar qualquer liberaçãeste de recursos de modo a evitar o qual aconteceu pelo caso do Banco do País do futebol e do Banco Rural", afirma este gerente regional por compliance e segurança corporativa de uma multinacional presente em mais por 70 países, inclusive pelo Brasil. (...) Entre as novidades geradas a partir do confronto por posições dos ministros do Supremo, uma das Ainda mais eloquentes e preocupantes, segundo as fontes ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria do domínio do fato. Posta em uzo pela primeira vez pela Corte de modo a basear uma condenaçãeste criminal, ela permite qual se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, contudo nãeste praticou diretamente este delito porque ocupava posição hierárquica de comando.

"O resultado, do que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissãeste nenhumas a qual este resultado nãeste teria ocorrido."

Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressão do qual este decreto condenatório de determinados acusados - e nãeste mal a designação deles tais como autores ou partícipes - decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, o de que, como se viu, importa em incontornável equívoco.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da AP 470 ares por novidade. A adoção de teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações de orientaçãeste por entendimento jurídico. A culpa passa a ser da "nova" teoria, saiba como se ela não existisse previamente, e como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

E, Ainda mais, na contramãeste de taxativo pressuposto da própria teoria de Roxin: "(...) a posição de domínio somente É possibilitado a ser concebível utilizando a intervençãeste da consciência e vontade do agente. Nãeste podendo, assim, haver domínio do fato nenhumas dolo, compreendido como conhecer e querer os elementos objetivos de que compõem o Género legal" ("Só há domínio final do fato se houver dolo", Leonardo Issac Yarochewsky, com respaldo em magisté especialmenterio por Nilo Batista. Conjur, Artigos, 25/nove/12)"14

Por fim, o ministro voltou a criticar o juiz Marcelo Bretas, responsável através Lava Jato pelo Rio do Janeiro. Gilmar disse que o magistrado entrou na minha resposta Justiça de modo a receber auxílio-moradia, mesmo a ser casado usando uma juíza que identicamente conjuntamente recebe o benefício.

Por fim, Mendes voltou a criticar este juiz Marcelo Bretas, responsável através Lava Jato pelo Rio de Janeiro. Ele disse qual este magistrado entrou na Justiça para arrecadar auxílio-moradia, mesmo sendo casado usando uma juíza de que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente recebe este benefício.

Ao desatender ao ônus do você poderia tentar aqui atribuir ao ora paciente ato ou atos concretos qual teriam por algum modo concorrido para a realização dos fatos criminosos, era inevitável fosse este órgão acusador obrigado a atribuir os mesmos fatos ao ora paciente a título por responsabilidade objetiva.

41), consistente na ausência da obrigatória descriçãeste da conduta de autor ou do partícipe dos imputados.

A valer e como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões A cerca de a matfoiria ("Poder mandar nãeste significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe do um crime, não para se comprovar a participaçãeste de um acusado"15):

Tal utilizaçãeste da teoria do domínio do fato seria absolutamente incorreta. Não se Têm a possibilidade de, de maneira alguma, mesclar suas premissas usando a análise da prova por qual alguém tenha concorrido para a realizaçãeste do 1 crime. A teoria do domínio do fato serve exclusivamente à distinçãeste entre autores e partícipes do 1 crime, após ter sido devidamente demonstrado terem ESTES acusados concorrido de modo a tua realização.

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, como fonte do doutrina, fazem ver qual a teoria do domínio do fato parece deter sido utilizada equivocadamente em o julgamento da AP 470.

Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada vá agora. -site Fernanda Tórtima dizendo de que a "tendência" era investigar o ex-chefe do gabinete do ex-procurador-global Rodrigo Janot, este procurador regional Eduardo Pelella.

Conseguintemente – e ao contrário do qual poderiam sugerir, máxime em isoladas leitura e interpretação, preceitos do leis penais especiais tais como, por exemplo, os insertos nos artigos 2º da lei 9.